É oficial, foi hoje aprovado em conselho de ministros o quadro legal que irá regulamentar o jogo online em Portugal. E para surpresa de muitos irá incluir todas as formas de jogo online, ficando apenas de fora os jogos sociais que continuarão a ser exclusividade da santa casa.
O modelo escolhido foi o modelo aberto (consulte os modelos que estavam em cima da mesa)onde qualquer empresa desde que esteja devidamente registada nas finanças e não tenha qualquer dívida com a mesma poderá solicitar uma licença.
As receitas provenientes da tributação da actividade serão repartidas entre o estado, o regulador e o sector, consoante o tipo de jogo.
Quem ficará com a responsabilidade de regular será a inspecção de jogos, tutelada pelo turismo de Portugal. Ficando assim de fora as sugestões efectuadas pelos casinos e pela santa casa.
A tributação casinos online, poker e bingo será entre 15 a 30% dependendo do volume de receita. Nas apostas desportivas o montante varia entre os 8 e os 16%.
Poderá consultar aqui o documento oficial onde fica demonstrado que o processo será concluído até ao final deste ano de 2014.
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