A tão esperada legislação sobre o jogo online está finalmente prevista no orçamento do estado para 2014. No entanto o mesmo documento não indica a data concreta e de que forma irão ser concedidas as licenças aos operadores interessados.
O que consta do orçamento do estado para 2014 na matéria da legalização do jogo online é uma autorização para que o governo durante o ano de 2014 possa legislar nesse sentido.
Ao contrário de que muitos possam pensar, não é a partir de dia 1 de Janeiro de 2014 que irá entrar em vigor qualquer lei sobre as apostas online. Não existe ainda qualquer data concreta para a lei entrar em vigor, sendo que a mesma será elaborada, colocada à discussão e subsequente aprovação pelo parlamento português durante o ano de 2014.
Não é conhecido ainda o que irá ser legalizado, se são apenas as apostas desportivas ou se também o poker online e os jogos de casino estão em cima da mesa. De igual forma não é ainda público em que moldes irá acontecer essa legalização.
Resta-nos então esperar pela proposta de lei concreta que a seu tempo aqui no Mais Apostas teremos oportunidade de comunicar a todos os nossos leitores. Para já pode consultar o que diz a proposta de orçamento do estado no site Jogo Legal, um sitio dedicado exclusivamente a este processo de legalização do jogo online em Portugal e o qual recomendamos todos os nossos leitores a o consultarem regularmente durante este processo.
Adicionar novo comentário