A tão esperada lei do jogo online foi hoje publicada em diário da república e entrará em vigor dentro de 60 dias. Alguns operadores já deixaram de aceitar apostas de jogadores portugueses, como é o caso da bet-at-home, outros ainda estudam com base nos impostos a serem cobrados a viabilidade de continuarem a operar em território Português.
O Documento com mais de 90 artigos pode ser encontrado aqui: https://dre.pt/application/conteudo/67098359 e no mesmo pode-se ler que os impostos que as casas de apostas vão ter pagar pelas apostas a quota (as apostas desportivas) variam entre os 8 e os 16% dependendo do volume das mesmas. Já no caso dos jogos de fortuna, como os jogos de casino este valor pode ir até aos 30% sobre o valor bruto.
Ainda não é certo quais as casas de apostas que continuarão a aceitar apostas de jogadores portugueses ou que irão pedir as respectivas licenças para poderem operar legalmente. No entanto o nosso site parceiro Jogo Legal tem estado a acompanhar este processo ao minuto. E tanto lá como aqui estaremos em constante actualização sobre todo este processo.
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